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Programa de Rescisões sectorial para docentes Portaria n.º Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de maio. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 255.º do Regime do Contrato d
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Document Date: 2013-10-20 17:53:47


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