LEI Nº 8.895 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 Institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia, cria a Comissão de Espaços Preservados e dá outras providências. O GOVERN

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Date: 2013-05-13 16:45:57		LEI Nº 8.895 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 Institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia, cria a Comissão de Espaços Preservados e dá outras providências. O GOVERN Add to Reading List Source URL: patrimonio.ipac.ba.gov.br Download Document from Source Website File Size: 125,83 KB Share Document on Facebook