MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.736, de 11 de fevereiro de 1999 o Dá nova redação aos arts. 3 , 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas floresta - Floresta - Document - PDFSEARCH.IO

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.736, de 11 de fevereiro de 1999 o Dá nova redação aos arts. 3 , 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestaAdd to Reading List