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Decreto Estadual Nº 40.046, de 13 de abril de 1995 Diário Oficial v.105, n.72, Gestão Mário Covas Assunto: Meio Ambiente Altera dispositivos do Decreto nº 30.555, de 3 outubro de 1989, que reestrutura, r
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Document Date: 2009-06-22 06:45:27
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Decreto Estadual Nº 40.046, de 13 de abril de 1995 Diário Oficial v.105, n.72, Gestão Mário Covas Assunto: Meio Ambiente Altera dispositivos do Decreto nº 30.555, de 3 outubro de 1989, que reestrutura, r